Moura – Transferência de competências na acção social pode ser adiada

O prazo para a efectivação da transferência de competências na acção social previsto para 1 de Janeiro de 2023, pode ser adiado. Esse é pelo menos o pedido da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) ao Governo, que solicitou a prorrogação para Abril e que possivelmente será aceite.

A aguardar a decisão, o município de Moura “está a preparar o caminho” nesse sentido, de acordo com fonte da autarquia. Desde Abril que a câmara integrou a transferência de competências na educação, processo este já iniciado.

O Orçamento Municipal no valor 35.698.690,00 mil euros e as Grandes Opções do Plano para o município foram aprovados e contemplam essas áreas de descentralização.
Para fazer face a estes custos, o Governo deu luz verde e aprovou uma proposta de 91 milhões de euros, onde as negociações tiveram em linha de conta as necessidades das autarquias, segundo a Secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes.