Moura – Reposição da Freguesia de Santo Amador divide opiniões

A reposição da freguesia de Santo Amador, em Moura, volta a dividir opiniões entre o Partido Socialista e a Comissão de Luta pela Reposição da Freguesia de Santo Amador. Na última Assembleia de Freguesia (AF), da qual fazem parte seis membros do PS, cinco da CDU e 2 do PSD, marcada naquela freguesia, a reunião não se realizou e, por conseguinte, nenhuma decisão tomada.

A Planície contactou o presidente da União de Freguesia de Moura e Santo Amador (UFMSA), Francisco Canudo Sena, onde esclareceu que sobre o assunto “o Partido Socialista não alterou um milímetro a sua opinião ao longo destes anos”. Nas suas palavras, teve em consideração a “legitimidade da população de Santo Amador em pretender ter a sua freguesia”, mas a lei é clara.

“A criação da Junta de Freguesia de Santo Amador, uma vez que a sua freguesia existe, não foi extinta, obriga a ter que desagregar duas freguesias de Moura” (São João Baptista e Santo Agostinho), o que na opinião do presidente “seria um erro gravíssimo em termos de organização e gestão da urbanidade em Moura”. Como tal, “não se pode querer aceitar esta desagregação”.

Canudo Sena reforçou ainda que a “nossa consciência é a de que não estão cumpridas as obrigações previstas no nº 3 do artº 25 (que define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias), assim como não estão cumpridos aquilo que são os critérios previstos no artº 5 a 7 da lei 39/2021”.

O responsável da UFMSA mostrou o seu desagrado sobre a situação que decorreu na suposta reunião que não acontecendo, responsabilizando a oposição. “O Partido Comunista sabia perfeitamente que aquela reunião era ilegal, quer na sua convocatória, quer os documentos que acompanhavam a convocatória para a eleição da mesma. Lamentavelmente, não foi uma reunião, foi um plenário tipo PREC (Processo Revolucionário em Curso), próprio dos tempos da Reforma Agrária, que vivi muitos e o Partido Comunista sabia disto”.

O cenário descrito por Canudo Sena, recordou-lhe o “reviver de coisas que aconteceram há 50 anos e confesso que não esperava”. Sobre o assunto, diz “não ter mais nada a dizer” e preferiu “aguardar pelos desenvolvimentos”.

Por outro lado, a Coligação Democrática Unitária de Moura optou por não fazer comentários sobre a reunião em questão, pelo menos para já.
Apesar disso, João Ramos, da Comissão de Luta pela Reposição da Freguesia de Santo Amador, declarou em conversa com a Planície, “que este processo tem de dar entrada na Assembleia da República até ao dia 21 deste mês”.

Referiu que é importante que “haja um esforço no sentido de levar por diante aquilo que é a proposta dos cidadãos da Freguesia de Santo Amador” e informou que está marcada uma nova reunião para a “próxima sexta-feira (09), para discutir a proposta de reposição, que foi subscrita por cerca de 84% dos eleitores da freguesia e agora também subscrita por eleitos da Assembleia de Freguesia”.
Recordou que em Dezembro do ano passado, a AF “aprovou com 11 votos a favor e duas abstenções, uma moção de apoio à reposição da freguesia”. Na sua opinião, julga que estão criadas “todas as condições para a Assembleia de Freguesia tomar uma decisão, se aprova ou não a criação da Freguesia de Santo Amador”.
De acordo com João Ramos, em falta está “o parecer da Junta de Freguesia”, naquilo que entende ser um processo “construtivo”, com a “possibilidade das forças políticas, tenham a posição que tenham, que se possa deliberar sobre o assunto”.
A lei mostra que não estão reunidas as condições para a restituição da Freguesia de Santo Amador, por um lado, por outro, a Comissão de Luta tem opinião contrária.