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Orçamento Municipal de Moura para 2023 vai a reunião dia 16

Escrito por em Novembro 14, 2022

A Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) levou no dia 09 deste mês, à 5ª. Comissão Parlamentar de Finanças e Orçamento, algumas das questões que têm vindo a limitar o exercício das Assembleias Municipais. Entre elas, a aprovação do Orçamento Municipal (OM), que na opinião da entidade deveria passar por uma audição prévia com um Revisor Oficial de Contas.

O presidente da Assembleia Municipal de Moura, José Velez, sublinhou que não foi consultado “directamente sobre essa opinião da ANAM”, mas considera que a associação “tem razão em alguns pontos, nomeadamente na separação de poderes. Há cada vez mais competências para as Câmaras e as próprias Assembleias, têm cada vez mais dificuldade em funcionar nos moldes onde estão”.

José Velez esclareceu que “há sempre escrutínio do Orçamento e não é nada de tão grave quanto isso. Os próprios partidos ou as forças partidárias da Assembleia Municipal, são sempre ouvidos por parte da Câmara a participar no Orçamento previamente antes de ser aprovado”.

A ter em conta que o Orçamento Municipal de Moura para 2023 e as Grandes Opções do Plano (GOP), vão a reunião de Câmara esta quarta-feira, dia 16. Posteriormente, os documentos em causa, vão ser discutidos em Assembleia Municipal.

José Velez e a ANAM estão de acordo em alguns assuntos que dizem respeito às Assembleias Municipais. A reter que o Orçamento e as GOP para Moura vão a reunião brevemente.