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Municípios do Baixo Alentejo com mais 10 milhões no OE para 2023

Escrito por em Outubro 14, 2022

O deputado eleito pelo Partido Socialista de Beja, Pedro do Carmo, pronunciou-se em nota de imprensa sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2023. Garantiu que o documento significa um “enorme reforço das verbas gerais destinadas às Autarquias Locais do Baixo Alentejo, num reconhecimento claro sobre a importância do Poder Local na construção de respostas para as pessoas e os territórios”.

Este aumento importante para os Municípios e as Freguesias do Baixo Alentejo, traduz-se “em mais de 10 milhões de euros ao seu dispor (137.302.833€) comparando com 2022 (127.743.243€)”, segundo o deputado.

A esta verba destinada ao Poder Local, “acrescem 1,2 mil milhões de euros a serem distribuídos mensalmente pelos diversos Municípios em função das competências descentralizadas do Poder Central que assumiram. São 1,2 mil milhões de euros que variam de município em município em função das competências descentralizadas assumidas por cada um” explicou sobre o montante em causa.

O ex-autarca disse ainda que até ao final do ano de 2022, o Governo vai pagar “104 milhões em acertos do Fundo Social Municipal, que há muito eram reivindicados pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)”. Mais uma certeza dada pelo responsável do PS, com os Municípios do Baixo Alentejo a arrecadar “uma parte destas verbas, que correspondem ao cumprimento da Lei das Finanças Locais relativamente ao período compreendido entre 2019 e 2021”.

Pedro do Carmo termina a informação com a urgência de “dar voz ao Baixo Alentejo, no Parlamento ou na ANMP”, no esforço “de responder aos desafios de sempre, de estar presente nos quotidianos com soluções e continuar a construir caminhos para melhores futuros. Com noção das limitações dos recursos, mas sem transigir num sentido construtivo de fazer, de concretizar e apoiar quem quer estar do lado das soluções”.

Os Municípios do Baixo Alentejo vão beneficiar de mais 10 milhões no Orçamento do Estado para o próximo ano.