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Situação em Serpa “Assistimos a uma tragédia humana” – Chega

Escrito por em Setembro 28, 2022

A presidente da distrital do partido Chega, Ana Moisão e vereadora na Câmara Municipal de Serpa, tem estado a acompanhar a situação dramática dos imigrantes Timorenses alojados no concelho.

Em nota de imprensa enviada à Planície, a vereadora atribui as consequências deste problema, às “decisões inconscientes e populistas da esquerda e da extremaesquerda”, “ainda do tempo da Geringonça”, com a proposta de lei 59/2017, por parte do BE e aprovada pelo PS e PCP, “em que se fez uma revisão estapafúrdia à lei 23/2007, que está a ter consequências catastróficas em matéria de emigração para a região”.

Essa alteração à lei, permitiu, na opinião do Chega, “uma série de facilitismos e lacunas na lei que permitem a entrada descontrolada de emigrantes nas fronteiras nacionais” e que se estão a revelar “uma autêntica tragédia, tanto para as populações, como para as entidades regionais e pior ainda para os emigrantes”.

A lei em causa, permite a entrada de estrangeiros na condição de ter “um contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho ou tenha uma relação laboral comprovada por sindicato, por representante de comunidades migrantes com assento no Conselho para as Migrações ou pela Autoridade para as Condições do Trabalho”.

O Chega vai mais longe e diz mesmo que estamos “a assistir a uma tragédia humana sem precedentes na nossa região”. Concretamente em Serpa, Ana Moisão diz que a autarquia está de “mão atadas sem saber a quem recorrer” e que é urgente “uma mudança profunda nas nossas leis”.