Programa “Famílias Primeiro” – Pagamento de 125 euros a cada cidadão

Perante os níveis de inflação do País, cerca de 9,1%, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou ontem ao final da tarde, um pacote de medidas de apoio, chamado “Famílias Primeiro”, num total de 2.400 milhões de euros.

Conheça as mais relevantes:

• O pagamento extraordinário no valor de 125 euros a cada cidadão não pensionista com rendimento até 2.700 euros mensais;
• O pagamento de 50 euros por cada descendente, criança ou jovem até aos 24 anos, a carga de uma família, independentemente dos rendimentos da mesma;
• Suplemento extraordinário para todos os pensionistas equivalente a meio mês de pensão, com 50% para em Outubro;
• Aumento das pensões em 2023, de 4,43%, no caso de pensões até 886 euros; de 4,07% para pensões entre 886 e 2.659 euros e de 3,53% para as restantes, sujeitas a actualização;
• Congelamento do aumento do preço dos passes de transportes públicos e de bilhetes da CP durante o ano de 2023;
• Na actualização do preço das rendas das casas e das rendas comerciais, limitação a 2%;
• Ainda no sector das rendas, criação de um apoio extraordinário ao arrendamento, com a atribuição de um benefício fiscal aos senhorios sobre rendimentos prediais em sede de IRS ou IRC.
• Redução do IVA no fornecimento de electricidade, passando de 13% para 6%, medida em vigor até Dezembro de 2023.