Agricultores vão receber um apoio excepcional de 24,3 milhões de euros

Já foi publicado em Diário da República o regime de aplicação da medida excepcional e temporária que visa apoiar o sector agrícola, num montante total de 24,3 milhões de euros.

Este apoio destina-se aos produtores do sector agropecuário que foram directamente afectados pela guerra entre a Ucrânia e a Rússia. A dotação, que pretende promover a sustentabilidade económica da produção agrícola, a manutenção da sua actividade e a capacidade de abastecimento do mercado, será repartida por três sectores-chave:

No sector o leite de vaca, com o maior apoio, o valor é de 13,5 milhões de euros, no sector da carne de suíno, a dotação é de 6,4 milhões de euros e no das aves de capoeira, foram destinados 4,4 milhões de euros.

A decisão de auxílio aos três sectores, teve em conta o maior impacto do aumento dos custos dos factores de produção, registado desde o início da guerra, nomeadamente a alimentação animal, a energia e os fertilizantes, bem como os apoios que estão a ser aplicados nos Estados-Membros da União Europeia geograficamente mais próximos e que competem nos mesmos mercados que Portugal.

Este apoio será ainda complementado pela medida excepcional, financiada pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), com uma dotação total de 57,1 milhões de euros para o Continente.

O período de submissão das candidaturas decorre entre os dias 25 de Julho e 12 de Agosto, no portal do IFAP, sendo o pagamento efectuado até 30 de Setembro de 2022.

Reforça-se que os apoios mencionados destinam-se a minimizar os impactos negativos da situação de guerra na Ucrânia e o consequente aumento dos custos de produção, promovendo a sustentabilidade económica da produção agrícola, a manutenção da sua actividade e a capacidade de abastecimento do mercado.