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ASAE: Apreensões nos concelhos de Moura e Serpa

Escrito por em Junho 14, 2022

Segundo a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), em Moura e Serpa no âmbito de uma acção conjunta com a GNR, foi instaurado um processo-crime, com a suspensão da actividade de um estabelecimento de restauração e bebidas.

Esta acção verificou-se por suspeita de géneros alimentícios avariados, por violação dos deveres gerais da entidade exploradora e por falta do Livro de Reclamações, com a apreensão 80 kg de géneros alimentícios congelados no valor de € 253.

A acrescentar que foram, ainda, instaurados 4 processos de contraordenação, em estabelecimentos similares, por falta de autorização para exploração de modalidades afins de jogos de fortuna ou azar, por incumprimentos à regulamentação do Livro de Reclamações e por violação dos deveres gerais da entidade exploradora, com a apreensão de 3 máquinas dispensadoras de cápsulas, no valor de € 2.250.