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Transferência de Competências “não é um processo perfeito” – Carlos Miguel

Escrito por em Maio 17, 2022

A propósito da visita à Feira de Maio, onde presidiu o evento, o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel, falou sobre o processo de transferência de competências que está a decorrer nos municípios.

“Olho sempre para o lado positivo, ou seja, o processo de descentralização de competências é complexo e envolve muitas competências. Estamos a falar em 22 competências. Não é um processo perfeito, nunca o dissemos que seria, mas anualmente vai ter que ser limado”. Neste momento, as “mais prementes é a educação e estamos em contexto de parceria com a Associação Nacional de Municípios. É um processo de sucesso para os territórios porque aproxima as pessoas e aproximando as pessoas o escrutínio é melhor”.

As críticas, disse, “nunca é por ter havido uma pior prestação de serviços à população. Aquilo que se lê, é que falta dinheiro. É verdade, tem de ser ajustado. O importante é que haja um bom serviço e as câmaras têm um historial de prestação desse serviço de qualidade”, finalizou Carlos Miguel.