CDU de Moura toma posição sobre o desenvolvimento Agrícola do Concelho

A CDU de Moura avança em comunicado que após o anúncio da redução dos investimentos na área de regadio no concelho de Moura, e da apresentação da proposta de Plano de Gestão da ZEC Moura/Barrancos, entendeu tomar uma posição firme em defesa dos interesses do concelho.

Ana Caeiro da Coligação Democrática Unitária de Moura disse à Planície que o que está em causa “com esta proposta do Plano de Gestão é todo o impedimento de investimentos na área do regadio”. E adianta que “para além dos impedimentos que todos conhecemos, este Plano, vem colocar um prazo de 10 anos com toda uma série de imposições e com ele, impede a chegada do regadio à zona que está marcada como Rede Natura, que apanha uma grande área do concelho de Moura, inclusive as freguesias de Safara e Stº Amador, que são solos de grande aptidão agrícola”.  E sublinha que é um grave entrave ao desenvolvimento destas regiões e do concelho de Moura”

Assim a CDU exige, entre outras, “a concretização do perímetro de rega de acordo com o que estava definido, devendo o governo e a EDIA encontrar os meios adequados de financiamento para o efeito;

A definição de uma estratégia que promova a defesa e a valorização dos produtos locais, com destaque para os produtos DOP e IGP. A realização de processo de reavaliação de toda a área da Rede Natura, por forma a redefinir o seu perímetro, permitindo se for esse o resultado do estudo, a retirada de áreas da Rede Natura, e a confirmação nos restantes casos da importância dos valores em causa, o que tornará mais justificado e premente a adopção de medidas de compensação”.

A CDU entende que só com estas premissas se pode ter um desenvolvimento agrícola no concelho de Moura em todas as vertentes.

Também o Grupo Parlamentar do PCP entregou Projectos de Lei, tendo em conta a situação crítica por que passam, há anos, “os agricultores portugueses, ter-se agravado nos últimos meses, estando estes confrontados com o aumento exponencial dos custos dos factores de produção, fruto de uma lógica especulativa”.

No comunicado enviado à nossa redacção, o Grupo Parlamentar sublinha as dificuldades que o sector agrícola e agropecuário nacional atravessa, em particular os sectores da pequena e média produção, “ficam bem patentes no registo da perda de 15,5 mil explorações agrícolas nos últimos 10 anos e do aumento em 13 % da área média das explorações”.

Para o PCP, a falta de capacidade interna em suprir as necessidades de bens alimentares, deixa o país sem mecanismos eficazes para combater a especulação dos preços, quer dos factores de produção, quer dos alimentos, diminuindo de forma acentuada os rendimentos das famílias, situação que se está já a registar.

O documento salienta que “a situação actual comprova, assim, a necessidade de uma outra política que assuma a defesa da produção nacional, em particular da produção agrícola e da produção animal, como garante da soberania alimentar enquanto prioridade nacional”.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um conjunto de iniciativas em defesa da produção nacional e de apoio aos agricultores e produtores pecuários, no sentido de reverter a situação preocupante que este sector primário atravessa.

As quatro iniciativas entregues na Assembleia da República referem-se a 4 Projectos de Lei intitulados, Plano Estratégico para a Soberania Alimentar Nacional; Aprova medidas urgentes para a produção de cereais; Medidas para melhoria do funcionamento da cadeia agroalimentar e Regime extraordinário de apoio ao gasóleo colorido.