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Rede Natura continua a inviabilizar agricultura no concelho de Moura

Escrito por em Março 24, 2022

O Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), tem a decorrer até ao dia 1 de Abril, uma consulta pública sobre o Plano de Gestão das Zonas Especiais de Conservação (ZEC) de Moura, com uma área na Unidade Territorial (UT) de 32.648,2 hectares, o que corresponde a 34,1% da proporção da UT ocupada. De Barrancos, a área na UT é de 8.672,9 hectares, correspondentes a 51,5% da proporção da UT ocupada pela área da ZEC, em Rede Natura.    

Esta rede ecológica para o espaço comunitário e que pretende “assegurar a biodiversidade através da conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens no território europeu”, segundo o ICNF, tem levantando algumas questões contraditórias, que mereceram da parte da autarquia de Moura, da Cooperativa Agrícola de Moura e Barrancos (CAMB) e da Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), entre outras entidades, uma intervenção no sentido de se mostrarem contra a versão final do Plano de Gestão da ZEC Moura/Barrancos.

O presidente da CAMB, José Duarte, falou com a Planície em nome das entidades envolvidas na Rede Natura no concelho de Moura e insurgiu-se contra o que foi exibido no documento: “Foi apresentado um draft (esboço) do Plano de Gestão e foi pedido o contributo de diversas entidades da região. Nós, Cooperativa Agrícola de Moura e Barrancos, a AJAP, a Câmara Municipal de Moura e outras entidades, deram os seus contributos em relação às medidas que foram apresentadas no plano e saiu recentemente para consulta pública, uma versão final do Plano de Gestão da ZEC”.

E, foi precisamente essa versão do documento que levantou as vozes do concelho: “Ao analisarmos essa versão final, todos os contributos enviados, não foram tidos em linha de conta”, referiu José Duarte. O que contraria o que inicialmente foi dito da parte do ICNF, que “assim que o plano estivesse concluído, iriam apresentar às entidades da região e nada disso aconteceu. Acho que o objectivo dessa consulta pública, é que passasse “pelos pingos da chuva”, para que as entidades não tivessem conhecimento”, assegurou o presidente da cooperativa.

Um dos pontos que compõem o documento, são as medidas obrigatórias e facultativas e no caso das primeiras, “ainda são mais penalizadoras do que no modelo inicial, sem qualquer tipo de contrapartidas para os agricultores e não concordamos. Estamos a entrar no ramo da propriedade privada e há uma tentativa escamoteada de se usar a propriedade privada, em proveito próprio do ICNF. A única coisa que nós exigimos, é uma compensação financeira para mantermos a actividade em território Rede Natura”.

Essa compensação financeira, que de acordo com o empresário agrícola, é certa, já que “sabemos que todos os anos há verbas da União Europeia, específicas para as Redes Naturas para pagar o contributo ambiental que os agricultores estão a prestar, mas que este dinheiro não chega aos agricultores”, adiantou José Duarte.

Actualmente, o valor recebido pelos agricultores nos primeiros hectares é de 40 euros por hectare por ano e a partir de uma determinada área, passa para 20 euros por hectare por ano.

José Duarte voltou a reforçar que “a maioria da verba fica no ICNF, nas ONGS (Organizações Não-Governamentais) e pouca é disponibilizada para os agricultores” e destacou: “Este Plano de Gestão, o que vai fazer no nosso concelho, é inviabilizar a agricultura dentro do território de Rede Natura”.

A consulta pública a decorrer até ao dia 1 de Abril da versão final do Plano de Gestão da Rede Natura, elaborado pelo ICNF, revoltou as entidades do concelho de Moura.