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Transferência de competências: Alguns municípios do Baixo Alentejo contestam

Escrito por em Março 2, 2022

A transferência de competências do Estados para as autarquias locais e entidades intermunicipais, tem levantado alguma contestação por parte dos municípios, como é o caso da transferência na área da educação, em que os autarcas do Baixo Alentejo, segundo avançou o Diário do Alentejo, consideram que “acarreta grandes responsabilidades para os municípios e que todas as matérias devem estar previstas nos valores a transferir para o Estado”.

Desta forma, 14 municípios do distrito de Beja já aceitaram as competências na área da educação. São eles, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Ferreira do Alentejo, Mértola e Ourique.

Entretanto, aplica-se a lei-quadro da transferência de competências do Estados para as autarquias locais e entidades intermunicipais para os seguintes municípios: Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Ferreira do Alentejo, Mértola e Ourique.

A partir do dia 01 de Abril, os concelhos de Aljustrel vão contar com a transição de 57 funcionários para a autarquia, 50 para Cuba, 99 para Moura e 130 para a de Serpa.

No que diz respeito à transferência para a área de acção social, o governo aprovou recentemente a prorrogação até 01 de Janeiro de 2023 no âmbito da descentralização administrativa.