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Novo Plano Director Municipal de Vidigueira entra hoje em vigor

Escrito por em Fevereiro 7, 2022

O concelho de Vidigueira tem a partir de hoje, um novo Plano Director Municipal (PDM), depois da sua publicação em Diário da República, segundo informação enviada à Planície.

 Este instrumento de gestão territorial vinculativo para cada concelho a que se dá o nome de PDM, determina a classificação e uso do solo, bem como as regras relativas à sua ocupação. Adicionalmente, o documento estabelece as directrizes para o desenvolvimento de cada município.

 O novo documento tem como objectivo assegurar uma estratégia de desenvolvimento prospectiva, operativa e concertada, assim como uma gestão urbanística mais célere e eficaz nos Sistemas de Informação Geográfica (SIG) e na harmonização cartográfica.

 Por outro lado, pretende-se com o PDM que essa gestão urbanística seja mais transparente e simplificada, nomeadamente na redução do número de planos, categorias de espaços e parâmetros urbanísticos e que se torne mais flexível para possíveis novos Planos de Pormenor com efeitos registais.

 Com a implementação deste instrumento de gestão territorial, o concelho de Vidigueira espera um ordenamento do território mais sustentável, concretamente na estrutura ecológica municipal, na protecção contra o ruído e na mitigação de riscos naturais.