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Paula Ramos renúncia à presidência da Assembleia Municipal de Moura

Escrito por em Janeiro 14, 2022

Paula Ramos, a primeira mulher eleita como Presidente da Assembleia Municipal de Moura, em Junho do ano passado, renunciou ao cargo.

Depois de enviar um comunicado à nossa redacção, onde explicou as razões dessa decisão, a docente falou com a Planície: “Este comunicado surgiu, porque eu entendo que devo explicar a minha renúncia enquanto membro da Assembleia Municipal aos habitantes do nosso concelho e principalmente àqueles que confiaram em mim, ao longo dos muitos anos de trabalho autárquico”.

Além das razões pessoais, a docente esclareceu os motivos legais que a levaram a esse propósito: “Estive quatro anos como vereadora da oposição e tinha já completado dois mandatos na Assembleia Municipal de Moura. Após ter sido eleita, surgiu uma queixa da bancada da CDU acerca de uma ilegibilidade que resultaria das funções que desempenhava como coordenadora da Comoiprel e simultaneamente Presidente da Assembleia Municipal de Moura”.

Paula Ramos referiu ainda que foi chamada a atenção “no dia da tomada de posse”, em que “a bancada da CDU apresentou uma queixa junto da Procuradoria do Tribunal de Beja e eu fui citada para uma acção. Pensei em sair da Comoiprel e voltar à escola, já que sou docente e faço parte do Agrupamento de Escolas de Moura e cumprir o meu mandato enquanto membro. Porém, não resolvia o processo e tive de tomar esta decisão”.

De acordo com o comunicado enviado à Planície por Paula Ramos, a Procuradoria conclui no seu articulado, que a “única possível consequência prevista na lei é a perda de mandato”, o que, retira qualquer efeito útil à minha possível saída da Comoiprel, porquanto, o que está em causa é o mandato de eleita e não as funções que desempenho”.

A então cessante Presidente da Assembleia Municipal de Moura afirmou ainda que “não me via a ser escrutinada e julgada e esta renúncia vai no sentido de se evitar essa situação. Tenho muita pena de renunciar ao meu mandato e defraudar os eleitores que votaram em mim”, conclui.

Na nova reunião de Assembleia Municipal que irá acontecer em Fevereiro, será eleito um novo presidente. Até lá, a gestão é feita pelos membros da mesa da assembleia.