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Assembleia Municipal de Moura – CDU pronuncia-se sobre a renúncia de Paula Ramos

Escrito por em Janeiro 14, 2022

A renúncia da Presidente da Assembleia Municipal de Moura, Paula Ramos, ao cargo, notícia publicada hoje pela Planície, mereceu da parte da CDU o envio de uma nota de imprensa sobre o assunto.

No comunicado, a CDU refere que “colocou a questão logo na tomada de posse, alertando para a ilegalidade que estava a ser cometida, até porque era do domínio público que a visada havia suspendido as suas funções de coordenadora da Comoiprel para poder ser candidata”.

No mesmo texto, a Coligação Democrática Unitária menciona que “foi por causa da ilegalidade que estava a ser cometida que a CDU votou contra a proposta apresentada pelo PS para a presidência da Assembleia Municipal”.

O partido pronunciou-se “perante a atitude passiva da eleita do Partido Socialista e a conivência do seu Partido que se apressou a defendê-la e a secundar a sua posição. Não restou outra alternativa à CDU senão colocar a questão nas instâncias próprias: ou seja, comunicar ao Ministério Público para que este intentasse acção de reposição da legalidade”.

Sobre a pronúncia do Procurador do Ministério Público, “deu razão à CDU e intentou junto do Tribunal Administrativo a acção de perda de mandato”. Por outro lado, é ainda referido as considerações do Procurador: “Ao decidir suspender o mandato, no momento da apresentação da candidatura, a demandada revelou possuir plena consciência de que o possível exercício dos cargos de membro da assembleia municipal e de funcionária com funções de direção da COMOIPREL gerava uma situação de inelegibilidade especial”. E ainda que “incorreu, supervenientemente, em situação de inelegibilidade 24 horas após a eleição, revelando uma consciência aguda da sua existência, em termos de se poder afirmar a verificação de uma ilicitude grave e de uma culpa intensa”.

A CDU considera que “esta situação podia ter sido evitada, e o Partido Socialista tem grandes responsabilidades neste assunto, não tendo sido caso único neste início de mandato, pois recordamos a trapalhada na tomada de posse da União de Freguesias de Moura e Santo Amador, que obrigou à repetição da eleição da junta e da mesa da assembleia de freguesia. De registar também que neste início de mandato já renunciaram ao mandato três eleitos do PS na Assembleia Municipal e seis elementos da lista da Assembleia da União de Freguesias de Moura e Santo Amador”, pode ler-se no comunicado de imprensa.

A Coligação Democrática Unitária pronunciou-se sobre a renúncia da Presidente da Assembleia Municipal de Moura, Paula Ramos.