Reforço de 10 milhões para o Hospital de Beja

Foi publicado em Diário da República um reforço de 630 milhões de euros, para os hospitais, destinado a liquidar, pelo menos, 80% dos pagamentos em atraso a fornecedores externos.

De acordo com o documento, estes 630 milhões de euros destinam-se a liquidar, pelo menos, 80% dos pagamentos em atraso a fornecedores externos e, só depois de pago esse valor, “e quando estritamente necessário”, pode a verba remanescente ser usada para pagar “dívidas vencidas e não pagas relativas a despesas com aquisição de bens e serviços, bem como com despesas com pessoal”.

No despacho, assinado pelo ministro de Estado e das Finanças, João Leão, e pelo secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes, o Governo justifica este reforço com o impacto significativo da pandemia de covid-19 na actividade hospitalar, sublinhando que gerou “pressões orçamentais acrescidas e acumulação de pagamentos em atraso”.

Define ainda os critérios para estes pagamentos, indicando que as dívidas devem ser pagas por ordem de antiguidade da data de vencimento e que nas dívidas a fornecedores externos “não se incluem dívidas a serviços e estabelecimentos do SNS [Serviço Nacional de Saúde] ou ao Estado”.

No total, são 39 os hospitais E.P.E. referidos no anexo ao despacho publicado, sendo que a Unidade Local de saúde do Baixo Alentejo, vai receber mais de 10   milhões de euros.