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CPCJ de Moura contabiliza cerca de 10 casamentos com menores

Escrito por em Novembro 11, 2021

A recente notícia que saiu esta semana na comunicação social e deu conta do aumento de casamentos em Portugal com menores, mais 500 do que o ano passado, não deixou indiferente a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Moura.

A presidente da CPCJ, Marisa Ferreira, falou com a Planície sobre a situação no concelho de Moura e afirmou que “a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens começou a contabilizar este ano o número de casamentos precoces oficiais e temos perto de uma dezena de casais em que um dos cônjuges é menor de idade, ou seja, mais de 16 anos e menos de 18. Tendo em conta a sua emancipação pelo casamento, nós enquanto CPCJ deixamos de ter intervenção”.

E reforçou: “Isto acontece porque um individuo que se emancipa pelo casamento com autorização dos pais, passa a ter plenos direitos e é considerado um adulto”.

Para evitar situações destas, na opinião de Marisa Ferreira, a principal medida “passa por uma alteração legislativa, tendo em conta que a maioridade só se atinge aos 18 anos e havendo um casamento civil antes dessa idade, o que é permitido por lei a partir dos 16 anos, os jovens que pretendem emancipar-se, tiram partido da lei e asseguram os seus direitos enquanto cidadãos”, sublinhou a presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.