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Moura, Barrancos, Cuba e Beja contra alteração da idade para assistir a touradas

Escrito por em Outubro 20, 2021

Os municípios com actividade taurina manifestaram-se esta semana contra a alteração da idade para assistir a touradas, de 12 para 16 anos. Entre eles encontram-se quatro do distrito: Moura, Beja, Cuba e Barrancos.

Em comunicado divulgado esta terça-feira, dia 20, a Secção de Municípios com Actividade Tauromáquica da Associação Nacional de Municípios (ANMP) recorda que a tauromaquia é “reconhecidamente uma atividade cultural”, estabelecida na lei, como “parte integrante do património da cultura popular portuguesa”.

A Secção de Municípios com Actividade Tauromáquica recorda ainda que é tutelada pelo Ministério da Cultura, integrando também, através da secção de tauromaquia, o Conselho Nacional de Cultura, órgão consultivo daquele ministério.

“E é a própria Constituição da República Portuguesa que estabelece que o acesso às artes e à cultura deve ser assegurado em igual medida para todos os cidadãos, salvaguardando que o direito de acesso às atividades culturais se efetua em iguais condições para todos os portugueses”, pode ler-se no documento.

Ao Estado, recordam ainda, “compete promover” o livre acesso a toda e qualquer actividade cultural, “não impondo regras proibitivas” que “limitem” a liberdade de escolha dos cidadãos à fruição e criação cultural, “muito menos deliberar em função das vontades de uma pequena minoria” de cidadãos, permitindo a “imposição” de uma “ditadura de gostos” sobre a “vontade expressa” de uma “larga maioria” dos portugueses.

Para a Secção de Municípios com Actividade Tauromáquica, a educação das crianças “cabe apenas” aos seus pais e tutores, pelo que, na tauromaquia como em qualquer outra actividade social e cultural, apenas a estes “caberá decidir livremente” sobre a fruição cultural e a participação em eventos de natureza lúdica e recreativa, desportiva, artística, política, religiosa, entre outros.

Nesse sentido, sublinham ainda o que está definido no “ponto 2 do artigo 43.º da Constituição da República Portuguesa”, quando refere que: “O Estado não pode programar a Educação e a Cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”.

Deste modo, os municípios manifestam a “firme intenção” de garantir o “respeito” pelos direitos e liberdades das crianças e dos seus pais, pugnando “não só” pela manutenção da classificação etária da tauromaquia para maiores de 12 anos, mas também “reafirmando” que os menores são cidadãos de “pleno direito” em Portugal.

“E poderão sempre, mesmo com a eventual alteração, continuar a fruir de todos os espetáculos, incluindo os espectáculos tauromáquicos, sempre que acompanhados pelos pais ou um adulto, pois a classificação etária é unicamente uma recomendação e nunca uma proibição”, acrescentam.

A Secção de Municípios com Actividade Tauromáquica é composta por 40 autarquias: Alandroal, Alcácer do Sal, Alcochete, Almeirim, Alter do Chão, Angra do Heroísmo, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Barrancos, Beja, Benavente, Calheta (Açores), Cartaxo, Chamusca, Coruche, Cuba, Elvas, Fronteira, Golegã, Moita, Monforte, Montijo, Moura, Pombal, Portalegre, Praia da Vitória, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Sabugal, Salvaterra de Magos, Santa Cruz da Graciosa, Santarém, Setúbal, Sobral de Monte Agraço, Sousel, Tomar, Velas, Viana do Alentejo, Vila Franca de Xira e Vila Nova da Barquinha.