Menores nas touradas só a partir dos 16 anos

O Governo aprovou a proposta do PAN em relação à presença em espectáculos tauromáquicos para maiores de 16 anos. Decreto-lei que estabelece a proibição foi, esta quinta-feira, aprovado em Conselho de Ministros.

O Governo informa, em comunicado enviado às redações, que aprovou em sede de Conselho de Ministros “o decreto-lei que altera a classificação etária para assistir a espectáculos tauromáquicos, fixando-a nos maiores de 16 anos, à semelhança do que acontece para o acesso e exercício das atividades de artista tauromáquico e de auxiliar de espectáculo tauromáquico”.

Justifica o Executivo que esta proibição surge “na sequência do relatório do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas de 27 de setembro de 2019, que defende o aumento da idade mínima para assistir a espetáculos tauromáquicos em Portugal”.

O PAN congratula-se pelo facto de “o Governo ter cumprido finalmente com o acordo que ficou estabelecido com o PAN no sentido de proteger as crianças e jovens da violência da tauromaquia”.

“Congratulamo-nos com esta importantíssima vitória do PAN que, após diversas reivindicações, vê assim reconhecida a sua preocupação assistindo ao Governo a dar este passo civilizacional no sentido de proteger as nossas crianças e jovens, evitando expô-las à violência da tauromaquia, tal como já tinha alertado o Comité dos Direitos das Crianças da ONU”, afirma Inês de Sousa Real, porta-voz do PAN.

Para Inês de Sousa Real, “este é um passo revestido de uma enorme importância tendo em conta a quantidade de denúncias que recebemos que indicam a presença de menores em praças de touros, menores que não só assistem à violência contra os animais como também sofrem inúmeros ferimentos que ocorrem durante esta atividade”.

Até agora, a idade mínima permitida para assistir a uma tourada em Portugal era de 12 anos.