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“Verbas para as juntas, não é suficiente, mas já é uma melhoria” ANAFRE Beja

Escrito por em Outubro 13, 2021

Um total de 79,2 milhões de euros vão ser transferidos dos orçamentos municipais para freguesias no âmbito de acordos de descentralização de competências entre estas duas entidades, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

Além da descentralização de competências do Estado central para os municípios, está em curso uma descentralização de competências municipais para as freguesias, através da celebração de autos de transferência.

Nestes casos, os valores correspondentes às competências assumidas são retirados aos orçamentos municipais e entregues às freguesias através do Orçamento do Estado.

O delegado distrital de Beja da Anafre, (Associação Nacional de Freguesias), Victor Besugo, referiu à Planície que esta verba nunca é “suficiente”, mas “é já uma melhoria”. Acrescentando que “nós através do Orçamento do Estado, temos um aumento considerável de 2021 para 2022. Isto tem a ver com os alargamentos dos meios tempos para os presidentes de junta, pagos pelo Orçamento do Estado”. Victor Besugo adiantou que “até aqui a maioria das juntas de freguesia do nosso distrito, não tem 5 mil habitantes, pelo que não podíamos ter presidentes a meio tempo, só em regime de compensação. A partir de Janeiro todas podem ter um presidente pago pelo OE”. E sublinha que “ainda através do fundo de financiamento das freguesias, a partir de 1 de Janeiro de 2022, os valores a receber têm um aumento de 2, para 2,5%. Por exemplo, uma freguesia que recebia 70 mil euros por ano, vai ter um aumento de 6 mil euros”. E acrescenta que “vai ser distribuído o excedente orçamental do Estado, dinheiro que o mesmo recebe a mais todos os anos”.

A celebração de autos de transferência de competências dos municípios para as freguesias visa reforçar as competências destas autarquias locais ao nível da gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, utilização e ocupação da via pública, entre outras.

Globalmente, os municípios vão receber 718 ME para a Educação, 70 ME para a Saúde, 42 ME para a Acção Social e 1 ME para a Cultura.