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Resolução de problemas estruturais da região – Moção da CDU rejeitada pelos eleitos do PS

Escrito por em Junho 22, 2021

Eleitos do PS na Assembleia Intermunicipal rejeitam moção da CDU a exigir a resolução de problemas estruturais da região. Segundo nota de imprensa dos comunistas esta decisão deve-se por “recusarem admitir as responsabilidades do governo do seu partido”.

Os eleitos da CDU na Assembleia Intermunicipal do Baixo Alentejo no comunicado salientam que “têm denunciado e apresentado a este órgão, com regularidade, soluções para os problemas identificados há vários anos e que obstam a uma melhor qualidade de vida na região e cuja resolução depende exclusivamente da ação do Governo”.

“Por outro lado, a maioria PS na Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo preferiu desde sempre adotar uma postura de ocultação das responsabilidades dos sucessivos Governos do partido socialista em relação aos problemas identificados, numa clara subserviência partidária que, infelizmente, relega para segundo plano as justas aspirações das nossas populações”. Refere a CDU distrital.

Segundo João Ramos, da CDU, referiu à Planície que “foi apresentada uma moção em que exigimos ao governo a concretização de um conjunto de investimentos públicos, que estão previstos há muito tempo. Os mesmos são na área da imobilidade, mobilidade rodoviária, ferroviária e as questões da saúde com a segunda fase do hospital de Beja, que há muito tempo a CDU tem vindo a reivindicar”.

O comunista adiantou ainda que “o hospital de Beja está cheio de contentores, o que significa qua a segunda fase era necessária”.

Depois a preocupação na área da agricultura com aquilo que tem sido o modelo de desenvolvimento potenciado a partir do investimento público do Alqueva e do regadio. “Na prática tem havido mais produção, mas não tem havido desenvolvimento na nossa perspectiva, porque aumentar a produção é diferente do que desenvolver a mesma”. Disse João Ramos.

 

Moção:

Exigimos do governo a concretização do investimento público há muito previsto

Os problemas estruturantes no distrito de Beja e nomeadamente da área da CIMBAL têm soluções fruto de ampla discussão e de inserção em instrumentos que deveriam nortear o investimento e desenvolvimento da região, que continuam por concretizar apesar das juras de amor de diferentes governos e dos partidos que tem tido responsabilidades governativas. O atual Governo do Partido Socialista, como anteriores governos deste partido ou do PSD, nunca quiseram concretizar o que na região se reclama e que há muita está previsto.

Um dos exemplos mais flagrantes é o da mobilidade. A infraestrutura rodoviária está, em geral, degradada e continuam por concretizar ou foram amputados eixos estruturantes previstos há décadas no Plano Rodoviário Nacional.

Na infraestrutura ferroviária o desinvestimento é gritante, com a opção de apostar em outras soluções que desaproveitam e desinvestem na infraestrutura existente no distrito e com total incapacidade, ou opção, na articulação das diferentes modalidades de mobilidade, nomeadamente ferrovia, rodovia e aeroportuária.

O aeroporto de Beja continua, apesar dos estudos, dos grupos de trabalhos e do consenso na região quanto às soluções, a marcar passo e a não ser colocado ao serviço do desenvolvimento da região e do país.

Quando durante muitos anos o PCP e eleitos da CDU reivindicavam a construção da segunda fase do hospital de Beja, isso poderia parecer estranho para alguns. Hoje, com o recinto do hospital cheio de conjuntos de contentores para darem respostas que o edifício já não comporta, torna-se evidente que esta era uma reivindicação justa e necessária e a sua satisfação tinha evitado os problemas que hoje existem.

Mesmo naquilo em que se avança, os governos, incluindo os do PS, têm sido incapazes, ou melhor, não tem querido colocar o investimento público realizado, verdadeiramente ao serviço de um desenvolvimento económico, social, cultural. O exemplo de Alqueva e do regadio associado, em que se quer confundir crescimento e aumento de produção, com desenvolvimento, é flagrante. A região está a produzir mais, mas isso não alterou significativamente os indicadores de desenvolvimento. Os problemas ambientais associados à produção, as questões (que agora alguns descobriram) da forma como é recrutada, mantida e utilizada a mão-de-obra, ou a não proteção das produções tradicionais, com potencial de valorização pela sua autenticidade, são indicadores que deveriam levar governantes a refletir, não sobre a importância do investimento público, mas sobre os modelos de desenvolvimento que este promove. Apesar deste investimento e do aumento da produção, a generalidade da região continua a sofrer dos problemas do desemprego, de despovoamento, de falta de dinâmica económica. Possivelmente nem a valorização promovida pelo investimento público na propriedade fundiário, tem trazido benéficos fiscais para as freguesias recetoras do IMI da propriedade rústica.

A região e as suas instituições têm um património de luta, reivindicação e concertação de posições relativamente às exigências dos investimentos que são fundamentais e definidos como estruturais nos instrumentos de planeamento. Diferentes instituições de diferentes naturezas souberam unir esforços e voz, para fazerem essas reivindicações. Infelizmente nos últimos anos esse trabalho de união e reivindicação têm cessado ou sido reduzido para níveis de insignificância.

É agora demasiado evidente que a mensagem política do PS de que a região beneficiaria com um aumento da influência do PS a nível regional, associada ao exercício do Governo pelo Partido Socialista, serviu apenas de estratégia eleitoral. Não trouxe benefícios à região, pelo contrário silenciou a sua capacidade reivindicativa e anulou as frentes institucionais de afirmação da região. As estruturas regionais lideradas pelo Partido Socialista estão hoje manietadas face aos ditames, interesses e estratégias governativas centrais. Não são uma voz da região junto do poder central, providenciam antes o palco para o desfile de governantes pela região.

Agora, que mais um ato eleitoral se aproxima serão reavivadas as juras de amor ao Baixo Alentejo e aos seus projetos estruturantes. O tempo tem-nos mostrado que depressa cairão no esquecimento. Só outras políticas poderão tirar a região deste círculo vicioso do promete/esquece, marcado apenas pelos calendários eleitorais.

Assim, a Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal de Baixo Alentejo, reunida a 17 de junho de 2021, exige:

  1. Do Conselho Intermunicipal, que assuma um papel de liderança nas reivindicações para o desenvolvimento da região;
  2. Do Governo que:

2.1. Concretize os investimentos e as estratégias de desenvolvimento inscritas nos diversos instrumentos de planeamento;

2.2. Garanta avanços em matérias de mobilidade para a região, nomeadamente concretizando importantes investimento na rodovia e na ferrovia;

2.3. Desbloqueie a concretização das medidas para valorização do aeroporto de Beja;

2.4. Garanta um acompanhamento e intervenção para que o modelo de desenvolvimento em execução, o seja efetivamente e não hipoteque o futuro da região e das suas populações;

2.5. Garanta o cumprimento da alínea e) do nº 3, do artigo13º, do código do IMI, sobre atualização de prédios em que se verificam alterações das culturas, com evidente valorização dos mesmos, para uma adequação da cobrança fiscal e benefício em receitas para as autarquias da região.